Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Faz modificação na Lei 2.268/98
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.268, de 24 de setembro de 1998Fixa os subsídios dos detentores de mandatos eletivos e Secretários Municipais e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei n° 35 de 1999. Autoria de Antônio Claret Miranda Pereira (PFL) , Sebastião Martins de Freitas (PMDB) e José Martins (PMN).