Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Determina solenidades cívicas nas escolas da rede municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 1999
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoria de Sebastião Afonso Barbosa (Sebastião 50)