Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Lei nº 2.370, de 02 de novembro de 1999
Dispõe sobre o plantio do pau-brasil e dá outras providências
- Data
- 2 de novembro de 1999
- Número
- 2370
- Publicação
- 2 de novembro de 1999
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- pau-brasil
Observações da casa
Projeto de Lei n° 47 de 1999. Autoria de Sebastião Afonso Barbosa (Sebastião 50).