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Congresso

Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Lei nº 2.370, de 02 de novembro de 1999

Dispõe sobre o plantio do pau-brasil e dá outras providências

Data
2 de novembro de 1999
Número
2370
Publicação
2 de novembro de 1999
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • pau-brasil

Observações da casa

Projeto de Lei n° 47 de 1999. Autoria de Sebastião Afonso Barbosa (Sebastião 50).