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Congresso

Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Lei nº 2.384, de 02 de dezembro de 1999

Altera a Lei 1740/92 que cria o Diploma de Consagração Pública e dá outras providências.

Data
2 de dezembro de 1999
Número
2384
Publicação
2 de dezembro de 1999
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • diploma de consagração pública

Observações da casa

Projeto de Lei n° 55 de 19 de novembro de 1.999. Autoria do Executivo.