Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Lei nº 2.384, de 02 de dezembro de 1999
Altera a Lei 1740/92 que cria o Diploma de Consagração Pública e dá outras providências.
- Data
- 2 de dezembro de 1999
- Número
- 2384
- Publicação
- 2 de dezembro de 1999
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- diploma de consagração pública
Observações da casa
Projeto de Lei n° 55 de 19 de novembro de 1.999. Autoria do Executivo.