Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Lei nº 2.386, de 15 de dezembro de 1999
Autoriza a instituição do Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso e dá outras providências.
- Data
- 15 de dezembro de 1999
- Número
- 2386
- Publicação
- 15 de dezembro de 1999
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a instituição do programa de atendimento domiciliar ao idoso e dá outras providências.
Observações da casa
Projeto de Lei n° 59 de 1999. autoria de José Rubens Tavares (PMDB)