Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre a criação de funções públicas para desenvolvimento das atividades dos programas extraturno de acompanhamento pedagógico, cria o programa de extensão de atividades complementares na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de janeiro de 2018
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.763, de 05 de abril de 2024Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova, revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.728/2003 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.