Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Lei nº 2.261, de 24 de junho de 1998
Estabelece os princípios que nortearão a elaboração e posterior gestão do plano diretor do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
- Data
- 24 de junho de 1998
- Número
- 2261
- Publicação
- 24 de junho de 1998
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- princípios plano diretor elaboração
Observações da casa
Executivo / PL nº 2.055 aprovado em de 23.06.1998.