Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
MODIFICA A LEI Nº 2.172/97 QUE CRIOU O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS DE PONTE NOVA. QUE CRIOU O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS DE PONTE NOVA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.172, de 18 de julho de 1997CRIA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS PRINCIPAIS VIAS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007Institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI Nº. 2.397 DE 2005, AUTORIA DO EXECUTIVO