Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza a cessão de imóvel à Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.704, de 28 de junho de 2023Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área cedida à Casa da Amizade das Senhoras dos Rotaryanos de Ponte Nova-MG, CNPJ nº 19.714.013/0001-50, revoga a Lei Municipal nº 3.116/2007, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 2.653 aprovado em 14.11.2007