Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Estabelece o Programa de Atendimento Médico de Emergência Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.084, de 16 de julho de 2007ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 2.856/05, QUE ESTABELECE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.847, de 02 de junho de 2025Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.129/2017 e a Lei Complementar Municipal nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI Nº 2.435 DE 2005. AUTORIA DO EXECUTIVO