Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei Municipal nº 3.086/2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente profissionais para implementação do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, revoga a Lei Municipal nº 2.736/04, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3.086, de 16 de julho de 2007Altera a Lei 3.086 /2007que autoriza ao Poder Executivo contratar temporariamente profissionais para implementação do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, revoga a Lei Municipal nº 2.736/04 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 2.712 de 23.06.2008