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Congresso

Câmara Municipal de Planura (MG)

Lei nº 538, de 21 de novembro de 1997

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PLANURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
21 de novembro de 1997
Número
538
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cria o conselho municipal de educação do município de planura e dá outras providências