Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei nº 543, de 24 de novembro de 1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA.
- Data
- 24 de novembro de 1997
- Número
- 543
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a criação do departamento municipal de assistência social e promoção humana.