Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei nº 565, de 11 de setembro de 1998
Cria Programa Social de Apoio e.Atendimento à Criança e ao Adolescente em situação de risco de qualquer natureza.
- Data
- 11 de setembro de 1998
- Número
- 565
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cria programa social de apoio e.atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco de qualquer natureza.