Câmara Municipal de Planura (MG)
Concede reajuste de vencimentos aos Trabalhadores Braçais da Prefeitura Municipal de Planura e da outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 590, de 25 de junho de 1999Modifica a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 530 de 30-01-1997
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.