Câmara Municipal de Planura (MG)
Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação de Nascentes de Água no âmbito municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, com o escopo de melhorar os recursos hídricos naturais, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2019
Autoria: Rodrigo Ramos Cabrobó - Parlamentar
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.