Câmara Municipal de Planura (MG)
Altera a destinação do imóvel descrito no artigo 1º da Lei Municipal 552 de 08 de abril de 1998, revoga o artigo 3º da Lei Municipal 552 e 08 de abril de 1998 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 2018
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.