Câmara Municipal de Planura (MG)
REVOGA PARCIALMENTE O ARTIGO 1o DA RESOLUÇÃO No. 002, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009, OU SEJA, TÃO SOMENTE NA PARTE QUE REVOGA O ARTIGO 3o DA RESOLUÇÃO No. 01, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.