Câmara Municipal de Planura (MG)
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.309, de 20 de dezembro de 2023Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores de Planura para a legislatura 2025/2028
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.