Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei nº 1.121, de 19 de maio de 2017
Altera a lei 1075_2015, que Cria o programa municipal Agora a casa é sua, que dispõe sobre a regularização de posse de imóveis urbanos e dá outras providências
- Data
- 19 de maio de 2017
- Número
- 1121
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a lei 1075_2015
- que cria o programa municipal agora a casa é sua
- que dispõe sobre a regularização de posse de imóveis urbanos e dá outras providências