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Congresso

Câmara Municipal de Planura (MG)

Lei nº 1.108, de 18 de outubro de 2016

Altera a Lei Municipal n 10242016, a qual Cria o Conselho Municipal de Política e Patrimônio Cultural - COMPAC, altera o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio. Parte 1

Data
18 de outubro de 2016
Número
1108
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera a lei municipal n 10242016
  • a qual cria o conselho municipal de política e patrimônio cultural - compac
  • altera o fundo municipal de proteção do patrimônio. parte 1