Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei nº 1.107, de 18 de outubro de 2016
Estabelece normas de Proteção, Preservação e Promoção do Patri. Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Planura-MG e dá outras providências.
- Data
- 18 de outubro de 2016
- Número
- 1107
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece normas de proteção
- preservação e promoção do patri. histórico
- artístico
- ambiental e cultural do município de planura-mg e dá outras providências.