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Congresso

Câmara Municipal de Planura (MG)

Lei nº 1.107, de 18 de outubro de 2016

Estabelece normas de Proteção, Preservação e Promoção do Patri. Histórico, Artí­stico, Ambiental e Cultural do Município de Planura-MG e dá outras providências.

Data
18 de outubro de 2016
Número
1107
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • estabelece normas de proteção
  • preservação e promoção do patri. histórico
  • artí­stico
  • ambiental e cultural do município de planura-mg e dá outras providências.