Câmara Municipal de Planura (MG)
Cria no âmbito do Município de Planura a estrutura para atendimento dos Programas Federais PAIF, SCFV
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.241, de 30 de março de 2022Altera as Leis Municipais nº 1.065/2015 e Lei Municipal 1.166/2018, para alterar os rendimentos dos cargos já existentes no município no âmbito dos programas federais que especifica junto à Secretaria Municipal e Desenvolvimento Social e Proteção da Cidadania, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.