Câmara Municipal de Planura (MG)
Ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.248, de 01 de junho de 2022Ratifica as alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público e Estatuto Social do Consórcio CONVALE e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.