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Congresso

Câmara Municipal de Planura (MG)

Lei nº 1.051, de 23 de dezembro de 2014

Estabelece a polí­tica de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Planura

Data
23 de dezembro de 2014
Número
1051
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • estabelece a polí­tica de proteção
  • conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de planura