Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei nº 1.049, de 18 de dezembro de 2014
Autoriza o Poder Executivo a conceder projetos arquitetônicos de residências às pessoas de baixa renda, por intermédio dos engenheiros lotados na Prefeitura Municipal
- Data
- 18 de dezembro de 2014
- Número
- 1049
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a conceder projetos arquitetônicos de residências às pessoas de baixa renda
- por intermédio dos engenheiros lotados na prefeitura municipal