Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei nº 1.029, de 03 de julho de 2014
Institui no município o Programa de apoio ao portador de deficiência física e mobilidade reduzida
- Data
- 3 de julho de 2014
- Número
- 1029
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui no município o programa de apoio ao portador de deficiência física e mobilidade reduzida