Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei nº 1.024, de 27 de maio de 2014
Cria o Conselho Mun. de política e Patrimônio Cultural COMPPAC-Altera o FUMPAC e institui o FMPC
- Data
- 27 de maio de 2014
- Número
- 1024
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cria o conselho mun. de política e patrimônio cultural comppac-altera o fumpac e institui o fmpc