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Congresso

Câmara Municipal de Planura (MG)

Lei nº 1.024, de 27 de maio de 2014

Cria o Conselho Mun. de polí­tica e Patrimônio Cultural COMPPAC-Altera o FUMPAC e institui o FMPC

Data
27 de maio de 2014
Número
1024
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cria o conselho mun. de polí­tica e patrimônio cultural comppac-altera o fumpac e institui o fmpc