Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei nº 16, de 15 de fevereiro de 1964
Dispõe sobre o pagamento de licença, taxa de aferição de pesos e medidas e de iluminação
- Data
- 15 de fevereiro de 1964
- Número
- 16
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre o pagamento de licença
- taxa de aferição de pesos e medidas e de iluminação