Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei nº 965, de 10 de junho de 2013
Autoriza o Poder Executivo a receber doação de lotes de terrenos urbanos, bem como de imóveis de propriedade de Eletrobras Furnas SA p construção de melhorias p o município
- Data
- 10 de junho de 2013
- Número
- 965
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a receber doação de lotes de terrenos urbanos
- bem como de imóveis de propriedade de eletrobras furnas sa p construção de melhorias p o município