Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Planura (MG)

Lei nº 958, de 10 de junho de 2013

Autoriza o Poder Executivo a receber doação de terrenos urbanos, bem como de imóveis de propriedade de Eletrobras Furnas SA p a construção de melhorias no Município

Data
10 de junho de 2013
Número
958
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo a receber doação de terrenos urbanos
  • bem como de imóveis de propriedade de eletrobras furnas sa p a construção de melhorias no município