Câmara Municipal de Planura (MG)
Institui gratificação por acompanhante a ser paga aos servidores da Área da Saúde
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.138, de 24 de outubro de 2017Altera a lei 933/2013 que institui a gratificação a ser paga por acompanhamento de pacientes aos servidores da área da saúde.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.