Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei nº 920, de 05 de dezembro de 2012
Reformula a legislação que trata da Política Municipal de Atend dos Direitos da criança e do Adolescente, do conselho Municipal e do Fundo Municipal
- Data
- 5 de dezembro de 2012
- Número
- 920
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- reformula a legislação que trata da política municipal de atend dos direitos da criança e do adolescente
- do conselho municipal e do fundo municipal