Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei nº 902, de 29 de junho de 2012
Altera o item VII do artigo 3º da Lei Municipal nº 495 de 28 de março de 1994
- Data
- 29 de junho de 2012
- Número
- 902
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera o item vii do artigo 3º da lei municipal nº 495 de 28 de março de 1994