Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei nº 891, de 03 de abril de 2012
Libera as condições estabelecidas no parágrafo único do artigo 1º da lei nº 850, de 03 de janeiro de 2011
- Data
- 3 de abril de 2012
- Número
- 891
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- libera as condições estabelecidas no parágrafo único do artigo 1º da lei nº 850
- de 03 de janeiro de 2011