Câmara Municipal de Planura (MG)
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Turismo, cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada
Lei nº 956, de 24 de maio de 2013Altera o art. 7º da Lei nº 841 de 20 de setembro de 2010, que estabelece diretrizes para a política municipal de turismo, cria o conselho municipal de turismo e dá outras
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.