Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Planura (MG)

Lei nº 699, de 12 de dezembro de 2003

Eleva o Limite Fixado no Artigo 2º, Item b, da Lei Municipal nº 655 de 19 de novembro de 2002

Data
12 de dezembro de 2003
Número
699
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • eleva o limite fixado no artigo 2º
  • item b
  • da lei municipal nº 655 de 19 de novembro de 2002 estima a receita e fixa a despesa 2003