Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei nº 688, de 08 de outubro de 2003
Regulamenta, no âmbito do Município, a concessão de título de utilidade pública a entidades assistenciais
- Data
- 8 de outubro de 2003
- Número
- 688
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- regulamenta
- no âmbito do município
- a concessão de título de utilidade pública a entidades assistenciais