Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Planura (MG)

Lei Complementar nº 4, de 06 de maio de 2003

004_2003_Altera a Lei Complementar nº 620 de 20-10-2001, que dispõe sobre o parcelamento_2ª alteração

Data
6 de maio de 2003
Número
4
Publicação
6 de maio de 2003
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • 004_2003_altera a lei complementar nº 620 de 20-10-2001
  • que dispõe sobre o parcelamento_2ª alteração