Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei Complementar nº 4, de 06 de maio de 2003
004_2003_Altera a Lei Complementar nº 620 de 20-10-2001, que dispõe sobre o parcelamento_2ª alteração
- Data
- 6 de maio de 2003
- Número
- 4
- Publicação
- 6 de maio de 2003
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- 004_2003_altera a lei complementar nº 620 de 20-10-2001
- que dispõe sobre o parcelamento_2ª alteração