Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei Complementar nº 2, de 03 de fevereiro de 2003
Altera a Lei Comp. nº 620 de 20-10-2001, que dispõe sobre o parcelamento_1ª alteração
- Data
- 3 de fevereiro de 2003
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a lei comp. nº 620 de 20-10-2001
- que dispõe sobre o parcelamento_1ª alteração