Câmara Municipal de Planura (MG)
Estabelece diretriz geral para a elaboração do Orçamento do Município de Planura para o exercício de 2003
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 650, de 05 de novembro de 2002Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 645 de 23-10-2002 e da outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.