Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei nº 587, de 20 de maio de 1999
Altera a redação da alínea d do paragrafo 2º, do artigo 2º das alíneas a, e, c, da lei Municipal n° 445 de 18 de maio de 1990
- Data
- 20 de maio de 1999
- Número
- 587
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a redação da alínea d do paragrafo 2º
- do artigo 2º das alíneas a
- e
- c da lei municipal n° 445 de 18 de maio de 1990