Câmara Municipal de Planura (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de julho de 2025
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.