Câmara Municipal de Planura (MG)
Dispõe sobre a autorização para contratação de plano de saúde para os vereadores da Câmara Municipal de Planura/MG e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2025
Autoria: Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei promulgada conforme ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 1/2025.