Câmara Municipal de Planura (MG)
Institui o Programa "Apoio a Mulher", destinado ao atendimento, acolhimento e suporte às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como graves em vulnerabilidade socioeconômica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2025
Autoria: Herbert Xuliu
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.