Câmara Municipal de Planura (MG)
Altera o Anexo I – Subvenções Sociais, da Lei Municipal nº 1.311, de 26 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura-MG, para o exercício de 2024 e contém outras providências, alterado pela Lei Municipal 1.339, de 23 de outubro de 2024 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2024
Autoria: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.