Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei nº 452, de 27 de março de 1991
Permite a Associação dos Moradores dos Bairros e Jardim Esplanada o uso a título precário, de terreno que menciona
- Data
- 27 de março de 1991
- Número
- 452
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- permite a associação dos moradores dos bairros e jardim esplanada o uso a título precário
- de terreno que menciona