Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei nº 426, de 21 de dezembro de 1988
Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências.
- Data
- 21 de dezembro de 1988
- Número
- 426
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências.