Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei nº 409, de 22 de fevereiro de 1988
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contratos de Aluguel para residências do Juiz de Direito e do Promotor Público, da segunda vara da comarca de Frutal - MG, e contém outras providências
- Data
- 22 de fevereiro de 1988
- Número
- 409
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a firmar contratos de aluguel para residências do juiz de direito e do promotor público
- da segunda vara da comarca de frutal - mg
- e contém outras providências