Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei nº 351, de 04 de outubro de 1983
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e dá outras providências
- Data
- 4 de outubro de 1983
- Número
- 351
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o instituto nacional de colonização e reforma agrária - incra e dá outras providências